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https://cpjur.com.br/couvert-artistico/
Não é obrigado a pagar, mas a cobrança também não é proibida. Porém, há uma condição. O consumidor tem de ser avisado previamente pelo local de que há música ao vivo, que o couvert artístico será cobrado e já estipular o valor.
https://www.matheuslessa.com.br/couvert-artistico-seu-cliente-e-obrigado-pagar/
Agora que você já sabe se seus clientes são ou não obrigados a pagar o couvert artístico e como esse valor desse ser trabalhado em seu estabelecimento, é preciso se atentar a outro detalhe: a cobrança dos 10%, ou taxa de serviço, que também deve ser …
https://www.domineseurestaurante.com.br/couvert-artistico/
O couvert artístico está presente em centenas de restaurantes pelo país, mas, embora tão comum, sempre gera dúvidas sobre a obrigatoriedade do seu pagamento por parte dos clientes.
https://jus.com.br/duvidas/10725/sou-obrigada-a-pagar-couvert-artistico/
acho essa situação de cobrança um abuso do dono do bar/restaurante. vc não é obrigado a pagar nada se não for avisado de forma clara. O que o dono que na verdade é repassar o valor contratado com o músico para os clientes. O art. 6° do Código de defesa do consumidor diz q é direito básico do consumidor a informação.
https://direitodiario.com.br/e-o-couvert-artistico-sou-obrigado-a-pagar/
“[…] entende-se como couvert artístico a taxa pré-estabelecida que o cliente paga pela música, shows ou apresentações ao vivo de quaisquer natureza cultural e artística, que é repassada integral ou parcialmente ao músico ou artista, dependendo do acordo feito com o dono do estabelecimento.”
https://josianeduarte.jusbrasil.com.br/artigos/337508394/afinal-sou-obrigado-a-pagar-couvert-artistico-e-10-do-garcom
Informei que ia pagar apenas o que consumi, a atendente falou que ia eliminar o couver artístico, (afinal onde estava era só barulho e nem consegui ouvir uma musica), no entanto eu era obrigado a pagar o garçom, falei que não ia pagar e a atendente chamou o gerente que praticamente me falou se eu fui atendido teria que pagar a taxa do garçom e que eu era obrigado a pagar, sou obrigado a pagar?
http://blogs.diariodonordeste.com.br/seudireito/couvert-artistico-pagamento-e-obrigatorio-veja-o-que-diz-a-lei/
Há hipóteses, entretanto, em que o cliente não é obrigado a pagar a taxa durante o tempo em que estiver no restaurante. “Caso o consumidor fique em um local reservado do estabelecimento ou onde não possa usufruir integralmente do serviço, não é devido o pagamento de couvert, segundo o art. 2º da Lei Estadual nº 15.112/2012 ...
https://noticias.reclameaqui.com.br/noticias/couvert-artistico-e-obrigatorio-saiba-o-que-e-permitido-ou-i_1712/
Alguns bares e restaurantes cobram o couvert artístico calculam o valor de 10% do serviço em cima do total da conta somado com o couvert artístico, o que não é permitido. Os 10% do serviço (garçom) é opcional, devendo ser calculado somente sobre o valor da conta e o couvert artístico cobrado a parte (valor fixo – previamente estipulado).
https://blog.saipos.com/e-obrigatorio-ter-placa-de-couvert-artistico/
A cobrança dessa taxa é permitida se o restaurante, bar ou lanchonete oferecer alguma atração artística que seja ao vivo. Mas o cliente deve ter acesso ao valor dessa cobrança. É considerado ilegal se o local não informar o consumidor previamente sobre a taxa de couvert artístico.. E por isso é importante o uso da placa para apresentações informando sobre o valor que deve ser pago.
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