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https://immub.org/noticias/quais-direitos-voce-artista-tem-a-receber
A arrecadação dos direitos autorais e conexos musicais no Brasil, em regra, é por meio do ECAD, havendo previsão legal da gestão individual no Decreto nº 8.469/2015, porém, esse tema específico e polêmico que será abordado em texto trazido futuramente.
https://www.publico.pt/2007/12/03/jornal/sobre-o-estatuto-do-artista-240027
A nova lei acaba com a situação de indefinição de direitos e deveres que existia nesta matéria. A especificidade da actividade dos artistas de espectáculos públicos, quando exercida em ...Author: Mário Vieira de Carvalho
https://kaicdiasadv.jusbrasil.com.br/artigos/408554168/direitos-trabalhistas-dos-musicos
A Legislação própria da Ordem dos Músicos do Brasil, lei 3.857 de 1960, prever em seu artigo 41 a duração normal de trabalho em 5 horas, onde o período de ensaio será computado no período de trabalho, e em salvo o período de refeição que será de 1 (uma) hora, os demais intervalos que se verificarem, na duração normal do trabalho ...
A GDA – Gestão dos Direitos dos Artistas tem como missão a gestão coletiva dos Direitos Conexos ao Direito de Autor dos Artistas, intérpretes ou executantes, onde se incluem atores, bailarinos e músicos, bem como os seus sucessores. Visão.
http://www.satedrj.org.br/lei-do-direito-autoral/
A LUTA DOS ARTISTAS PELO DIREITO AUTORAL. No início deste ano o SATED/RJ esteve em Brasília, no Congresso Nacional, lutando pelos direitos das categorias que representa. Foi mais um round na luta pelos direitos autorais e conexos que terminou, graças à mobilização da classe, com a vitória dos artistas e técnicos.
https://catracalivre.com.br/cidadania/a-declaracao-dos-direitos-humanos-ilustrada-por-30-artistas/
Em comemoração aos 70 anos da publicação do documento, 30 artistas do coletivo Mutirão se uniram para ilustrar os artigos, que detalham os direitos inalienáveis que devem garantir a liberdade, a justiça e a paz mundial. Cada cartaz foi criado por um dos participantes da ação.
https://sites.google.com/site/satedacre/estatuto
ARTIGO 1º - O SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DO ACRE (SATED/AC), pessoa jurídica de direito privado, constituída como uma associação civil sem fins lucrativos, na base territorial do Estado do Acre, fundado em 4 de abril de 2016, tem sede provisória à Rua Pera, 197 / Fundos, Bairro Morada do ...
https://www.marxists.org/portugues/tematica/1976/constituicao-pcp/04.htm
As mulheres têm direitos e deveres iguais aos homem, não podendo ser, por esse motivo, objecto de discriminação em qualquer esfera da vida económica, cultural ou política. A base da igualdade de direitos e deveres da mulher é a igualdade do direito ao trabalho e a igualdade de salário para trabalho igual. ARTIGO 27.º
https://www.cgd.pt/Site/Saldo-Positivo/trabalho/Pages/apoio-a-artistas.aspx
Na definição destes apoios, regulamentados pela portaria 180/2020, de 3 de agosto, foram ouvidos o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos - CENA-STE e as entidades representativas do setor das artes, do cinema e do audiovisual. Estes são os três apoios para artistas:
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