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https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=trabalho+infantil+artistico
trabalho infantil artistico em Jurisprudência. Mais de 10.000 resultados. Ordenar Por. Relevância. Relevância Data. TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 980006220095020382 (TST)
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Da possibilidade de autorização do trabalho artístico infantil. ( CLT ) prevêem a possibilidade do trabalho artístico infantil, desde que previamente autorizado pela...Sobre a autorização para o trabalho infantil artístico, o art. 406 da CLT , assim dispõe: “Art. 406 -...Por fim, certo concluir que o trabalho artístico infantil é possível, desde que autorizado pelo Juiz...
https://jus.com.br/artigos/66130/trabalho-artistico-infantil
Sobre o trabalho infantil, além do amparo Constitucional no art. 7º, XXXIII que versa sobre a idade mínima para ingresso do menor no mercado de trabalho e algumas proibições, existem também algumas normas internacionais editadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) baseadas em convenções da ONU, dentre elas uma merece ...
https://jus.com.br/artigos/31312/trabalho-infantil-no-meio-artistico
O Trabalho infanto-juvenil artístico e a idade mínima: sobre a necessidade de regulamentação e a competência para sua autorização. Revista AMATRA XV – n. 3/2010. São Paulo; LTr, 2010. p. 135. CORTES, Lourdes. Kátia Arruda diz que trabalho artístico infantil pode gerar danos irreparáveis. Notícias do TST.
https://mangelicaalkmim.jusbrasil.com.br/artigos/790671129/trabalho-infantil-artistico-possibilidade-de-autorizacao-legal?ref=serp
Ante ao exposto normativo, doutrinário e jurisprudencial, é possível afirmar que é plenamente autorizado a possibilidade do trabalho infantil artístico, por menores de 15 anos, tendo em vista que tal atividade não se enquadra em trabalho, e sim, considerada atividade em sentido estrito. Contudo, deve-se respeitar, e ser levando a analise para a concessão da autorização a frequência escolar, o …
http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/a-dificil-tarefa-na-regulamentacao-do-trabalho-infantil-artistico
Para o juiz do Trabalho aposentado e professor de Direito Oris Oliveira impõe-se a regulamentação do trabalho artístico infantil. "A complexidade é tão grande e os problemas emergentes tão delicados que não se pode se contentar com remeter-se às normas celetistas ou às genéricas do ECA", fazendo necessária uma "regulamentação elaborada com visão multidisciplinar da matéria".
https://maryvarella.jusbrasil.com.br/artigos/861481839/trabalho-infantil-em-atividades-artisticas
A autorização do Trabalho Infantil Artístico é o principal alvo de discursões. Como já sabemos, para que esse trabalho possa ocorrer de forma legal, a autorização se torna indispensável. O ECA, em seu artigo 146, informa que a autoridade em que a lei se refere se restringe a figura do Juiz da Infância e da Juventude, logo, se pode concluir que a “autoridade judiciária competente”, citado no artigo 149, da mesma lei, que o Juiz …
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